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Agricultores não serão obrigados a emitir nota fiscal eletrônica.

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Agricultores não serão obrigados a emitir nota fiscal eletrônica.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou para maio de 2024 a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica para agricultores. A decisão foi tomada em reunião do colegiado na última quarta-feira (12), permitindo que os Estados deixem de exigir o documento a partir do próximo mês e tenham mais tempo para orientar as famílias do campo.   

“Os Estados e o Distrito Federal acordam em estabelecer a obrigatoriedade para produtor rural de utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – (…) a partir de 1º de maio de 2024”, destaca o comunicado do Confaz divulgado pelo deputado estadual Fabiano da Luz (PT), que cobrou do governo catarinense, no mês passado, um programa para auxiliar os produtores.  

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