Em uma movimentação controversa e cercada de questionamentos, o Governo do Estado de Santa Catarina firmou um contrato de R$ 547 milhões, sem licitação, com a Integra Saúde Digital Telemedicina, empresa recém-chegada do Piauí. Criada em janeiro de 2023, a empresa abriu sua filial em Florianópolis no dia 14 de novembro de 2023 e apresentou a proposta comercial para a contratação apenas três dias depois, em 17 de novembro.
Segundo o jornal O Globo, o contrato, celebrado por meio do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc), destina-se à implantação de uma plataforma digital de telemedicina para a Secretaria de Estado da Saúde, incluindo licenciamento de software, configuração e suporte. No entanto, a contratação direta e sem licitação de uma empresa externa ao estado, que já foi questionada em outras contratações semelhantes, tem gerado dúvidas.
A rapidez com que o contrato foi firmado levanta suspeitas sobre o propósito da expansão da empresa para o estado, especialmente em um contexto em que várias empresas locais, com capacidade e experiência no setor tecnológico, poderiam ter sido consideradas. Entretanto, o processo foi mantido em sigilo, o que impede uma comparação das propostas de outras possíveis participantes.
Custos elevados
O contrato, que custará aos cofres públicos R$ 547 milhões até 2027, já impõe um custo inicial de R$ 5,1 milhões até o final de 2024. Entre os valores questionáveis estão os R$ 2 milhões reservados apenas para a configuração do sistema e uma série de taxas atreladas ao número de habitantes do estado, incluindo R$ 0,50 por habitante para manutenção e suporte mensal, além de R$ 5,50 por cada acesso à plataforma. Outro ponto controverso é o pagamento de R$ 90 por cada consulta de alta complexidade, o que adiciona ao contrato mais de R$ 5,4 milhões, com previsão de 60 mil atendimentos.
Esses custos são significativamente mais elevados do que os praticados por outras empresas do setor, que cobram, em média, R$ 1,10 por habitante para serviços semelhantes. Além disso, as cláusulas do contrato impedem que a Secretaria de Estado da Saúde tenha acesso à tecnologia ou à propriedade do sistema ao término do acordo, o que coloca o estado em uma posição vulnerável e dependente da empresa para a continuidade dos serviços.
Comentários