A primeira sessão ordinária do mês de junho da Câmara de Vereadores de Maravilha foi prestigiada pela população maravilhense. A sessão ocorreu nesta segunda-feira (05), no Plenário Frei Silvestre Gialdi, e contou com a presença dos 11 edis, além dos servidores da Casa.

O presidente da Câmara, vereador Gilmar Francisco Castanha (MDB), agradeceu a participação dos maravilhenses na sessão, tanto pessoalmente quanto pelas redes sociais. “Para nós vereadores a presença da população na sessão valoriza nosso trabalho e nos faz ver que estamos cumprindo nosso papel”, ressalta, convidando a todos para participarem da próxima sessão, que será segunda-feira (12), às 19h.

Inicialmente dois Projetos de Lei foram aprovados em segundo turno. A primeiro, nº 01/2023, trata sobre a doação de bens móveis – para a Associação Empresarial de Maravilha, e o segundo, nº 016/2023, ratifica as alterações realizadas na 9ª alteração contratual do Conder.

Já em primeiro turno três Projetos de Lei Complementar foram aprovados, sendo eles: nº 04/2023, fixa o piso salarial aos cargos de técnico em enfermagem, auxiliar de enfermagem e técnico em saúde bucal; nº 06/2022, altera artigos da Lei Municipal Complementar nº 099/2016 – Lei do Parcelamento do Solo; nº 07/2022, dispõe sobre normas relativas as edificações do município de Maravilha – Código de Obras e Edificações. Diante da complexidade dos Projetos 06 e 07/2022, que foram aprovados em audiência pública, e que afetam diretamente a população, com referência as calçadas por exemplo, e por se tratar de projetos relacionados ao Plano Diretor Municipal, o debate destes assuntos ocuparam grande parte da sessão.

Durante a sessão também foram apreciadas duas moções: Moção nº 09/20203, de autoria do vereador Mozer Matheus de Oliveira (PL); e a Moção nº 010/2023, de autoria da Bancada do PP. Ambas moções foram aprovadas por unanimidade.

Seis indicações retornaram da Comissão de Finanças e foram aprovadas, também por unanimidade de votos, sendo elas: Indicação 053/2023, de autoria do vereador Francys Ballestreri (MDB); Indicação nº 054/2023, de autoria dos vereadores Gilmar Francisco Castanha (MDB) e Sérgio Luiz da Silva (MDB); Indicação nº 055/2023, de autoria do vereador Sérgio Bourschedi (PL); Indicação nº 056/2023, de autoria do vereador Vinicius Ventura (PP); Indicação nº 057/2023, de autoria do vereador Sérgio Luiz da Silva (MDB); e a Indicação nº 058/2023, de autoria do vereador Natalino Prante (PP).

Ainda durante a sessão foi deferido o Requerimento nº 01/2023, de autoria dos vereadores Natalino Prante (PP) e Mozer Matheus de Oliveira (PL), que solicita que o Município, através do setor competente, nos envie as seguintes informações referente ao valor de R$ 430.007,69, constante na rubrica de "Incentivo à produção orgânica e agroecológica", apresentados pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal, durante a reunião realizada na Comissão de Finanças para apresentação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2023: - Onde foram investidos os valores do projeto, que totalizam R$ 430.007,69; e - Quem foram os beneficiados e quais as propriedades.

Deu entrada na sessão o Projeto de Resolução nº 01/2023, de autoria do vereador Vinicius Ventura (PP), e que aprova concessão de homenagem à Rádio Difusora Maravilha e dá outras providências. Ainda durante a sessão a Comissão de Constituição e Justiça se reuniu e proferiu parecer favorável ao Projeto, que em seguida foi aprovado por unanimidade pelos edis.

Também deu entrada na Casa o Substitutivo Global do Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, e as seguintes indicações:
- Indicação nº 059/2023, de autoria do vereador Valdemar Roversi (PP);
- Indicação nº 060/2023, de autoria do vereador Vinicius Ventura (PP);
- Indicação nº 061/2023, de autoria do vereador Sérgio Bourscheid (PL).

Fonte: Câmara de Vereadores de Maravilha.