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José Fernando

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Proposta do Programa Universidade Gratuita é aprovada por unanimidade na Alesc.

Projeto prevê atender pelo menos 30 mil acadêmicos ainda neste ano
Proposta do Programa Universidade Gratuita é aprovada por unanimidade na Alesc.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), relacionada ao Programa Universidade Gratuita foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta quarta-feira, dia 5.

“Um avanço importante com apoio dos deputados para esse programa que interessa a todos, pois vai elevar a régua da educação no Estado”, disse o governador Jorginho Mello.

Os artigos agora anulados dizem respeito à concessão de bolsas de estudo pelo governo estadual. A revogação é necessária para dar segurança jurídica à implantação do programa.

Nas duas votações abertas durante a tarde, foram 31 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Mais cedo, a PEC foi aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, e Educação, Cultura e Desporto.

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