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José Fernando

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Senado deve votar nesta quarta texto que amplia teto de gastos para pagar Bolsa Família.

Proposta permite manter Bolsa Família em R$ 600 a partir de janeiro, com R$ 150 por criança de até 6 anos.
Senado deve votar nesta quarta texto que amplia teto de gastos para pagar Bolsa Família.

-O plenário do Senado Federal pode votar nesta quarta-feira (7) a chamada PEC da Transição – que tem como objetivo principal assegurar o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil).

-O texto foi aprovado nesta terça (6) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas o acordo firmado pelo relator, Alexandre Silveira (PSD-MG), exigiu mudanças na proposta defendida pelo governo eleito.

-A proposta que será levada ao plenário do Senado tem três mudanças principais em relação à versão inicial proposta pela transição de governo:

-O espaço adicional dentro do teto de gastos para acomodar o Bolsa Família caiu dos R$ 175 bilhões iniciais para R$ 145 bilhões;
-O prazo de vigência dessas regras para o Bolsa Família passou de quatro para dois anos;
-O prazo para o governo eleito encaminhar ao Congresso uma proposta de "novo regime fiscal" (entenda abaixo) passou de um ano para oito meses.

A PEC garante ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma margem no Orçamento da União dos próximos anos para manter os R$ 600 mensais do atual Auxílio Brasil na retomada do Bolsa Família, já a partir de janeiro.

Fonte:g1

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